Artigo 1.º Aplicação das Condições Gerais

As condições gerais aqui definidas consideram-se aceites mediante referência ao nosso formulário de encomenda e à sua aceitação. As nossas condições prevalecem sobre as dos parceiros ou fornecedores. Em caso de condições contraditórias, as condições da nossa empresa regem o contrato. Se um parceiro comercial incluir uma cláusula semelhante, esta será considerada nula, de modo a garantir que todas as relações comerciais se regem exclusivamente pelas nossas condições. O contrato considera-se celebrado na sede da nossa empresa, com base na correspondência recebida ou enviada a partir deste local. Para evitar litígios e chamar a atenção para esta cláusula, a mesma figura tanto na primeira página do contrato ou da proposta como no artigo 1.º das nossas condições gerais, que constam igualmente do verso dos documentos utilizados pela nossa empresa. 

Artigo 2.º Criação de uma conta de cliente

Ao efetuar a primeira encomenda, o comprador deve criar uma conta de cliente junto da IRRISOIL. Este processo implica o preenchimento e envio de um formulário de informações, acompanhado de um certificado de registo comercial atualizado, de um extrato bancário recente e das condições gerais assinadas (ou de um acordo específico assinado por ambas as partes). O formulário de informações deve indicar o nome do comprador, a denominação social, o número de registo, a atividade, o endereço de faturação, o endereço de entrega, o modo de pagamento da primeira encomenda e os dados de contacto na IRRISOIL (nome, apelido, endereço de e-mail, números de telefone e de fax). O comprador é responsável por informar a IRRISOIL de quaisquer alterações ou atualizações desde a sua encomenda anterior. A IRRISOIL reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda se o comprador fornecer informações incompletas ou inexatas aquando da criação ou atualização da conta. A pedido do comprador, a IRRISOIL pode criar uma conta em linha acessível através de www.irrisoil.com, que permite ao comprador efetuar encomendas e consultar os preços de compra dos produtos e serviços da IRRISOIL. A IRRISOIL fornecerá ao comprador um nome de utilizador e uma palavra-passe para aceder à sua conta em linha. O comprador compromete-se a não partilhar a sua palavra-passe nem permitir que terceiros utilizem a sua conta em linha, sendo o único responsável pela guarda e utilização adequada da palavra-passe. Em caso de esquecimento ou perda do nome de utilizador e/ou da palavra-passe, o comprador deve informar prontamente a IRRISOIL através de ecommerce@irrisoil.com. 

Artigo 3.º Catálogo & documentação

As informações constantes dos nossos catálogos, documentação e brochuras são fornecidas a título meramente indicativo e não constituem um compromisso vinculativo. Reservamo-nos o direito de introduzir alterações e não ficamos definitivamente vinculados pelo conteúdo destes documentos. 

Artigo 4.º Propostas e confirmações

Todas as propostas são feitas sem compromisso e só produzem efeitos após aceitação formal pela nossa empresa, por fax ou por e-mail com assinatura eletrónica. Os formulários de encomenda devolvidos pelos clientes consideram-se aprovados sem reservas e são vinculativos. Os preços indicados têm caráter informativo e podem ser revistos em função da evolução dos preços dos nossos fornecedores. 

A IRRISOIL pode recusar a confirmação de uma encomenda, nomeadamente nos seguintes casos: (i) se uma encomenda anterior do comprador continuar por pagar, (ii) se o comprador não tiver cumprido as suas obrigações contratuais relativas a uma encomenda anterior, ou (iii) se a encomenda parecer anormal, por exemplo em termos de quantidade ou de prazo de entrega. Qualquer pedido importante de alteração do formulário de encomenda inicial dará lugar à emissão de um formulário de encomenda alterado e à fixação de um novo preço.

Artigo 5.º Impostos e taxas

Todos os impostos, independentemente da sua natureza, que incidam sobre os materiais ou o transporte ficam a cargo do cliente, incluindo os que sejam cobrados entre a assinatura e a execução do contrato. 

Artigo 6.º Entrega e riscos

Os produtos permanecem propriedade da nossa empresa até ao pagamento integral, salvo acordo escrito em contrário. As mercadorias são sempre transportadas por conta e risco do cliente, mesmo que o porte pago esteja incluído no preço. O cliente deve disponibilizar a mão de obra e os meios necessários para a descarga em condições de segurança e dentro do prazo previsto na data de entrega. 

Caso o cliente não cumpra esta obrigação, a nossa empresa reserva-se o direito de faturar os custos adicionais relacionados com a entrega e a descarga. 

Nem a nossa empresa nem os seus subcontratados são responsáveis por danos causados aos bens do cliente ou de terceiros sob a guarda do cliente. A responsabilidade só existe em caso de falta grave ou intencional comprovada da nossa empresa. 

Nas entregas «porte pago» por camião, em obra ou em armazém, o cliente deve assegurar um acesso normal e seguro às instalações. A nossa empresa reserva-se o direito de recusar a entrega se as instalações não forem acessíveis em condições de segurança. Se a entrega for impossível, as mercadorias podem ser depositadas nas proximidades, num local seguro para os nossos veículos e para o nosso pessoal. Nesse caso, o cliente não pode apresentar qualquer reclamação e as mercadorias ficam por sua conta e risco no local onde foram depositadas. 

As mercadorias entregues não são aceites em devolução. Excecionalmente, se as mercadorias forem aceites em devolução por razões comerciais e sem reconhecimento de responsabilidade, serão creditadas a 80% do preço faturado, destinando-se os restantes 20% a cobrir os custos administrativos, de gestão e de manuseamento. 

Artigo 7.º Embalagens

As embalagens faturadas separadamente ao cliente devem ser devolvidas com porte pago, em bom estado, no prazo máximo de 30 dias, para poderem ser reembolsadas. 

As embalagens devolvidas em mau estado ficam guardadas pela nossa empresa, por conta e risco do cliente, durante 15 dias antes de serem destruídas. 

Artigo 8.º Aceitação e reclamações – amostras

Nenhuma reclamação será aceite se não for formulada de forma precisa pelo cliente, por carta registada ou fax dirigido à nossa empresa, no prazo de 3 dias a contar da entrega. 

Esta regra não se aplica aos vícios ocultos, que devem ser comunicados logo que se manifestem, no prazo de 8 dias, para serem válidos e reconhecidos por ambas as partes. 

As mercadorias objeto de reclamação devem ser conservadas intactas e sem demora pelo cliente, de modo a evitar a sua deterioração e permitir à nossa empresa inspecionar e verificar a reclamação. 

Se a reclamação for justificada, a obrigação da nossa empresa limita-se à substituição das mercadorias defeituosas, excluindo qualquer outra indemnização, como custos de transporte ou administrativos. 

Salvo no caso de vícios ocultos, a utilização ou a instalação dos materiais vale como aceitação e exclui qualquer reclamação posterior. Os produtos vendidos devem ser pagos nas datas de vencimento previstas, mesmo em caso de reclamação do cliente. 

A verificação dos produtos é efetuada no momento da entrega, na presença do motorista ou do transportador. As quantidades e observações registadas na guia de remessa, na guia de transporte ou no CMR vinculam as partes, não sendo admitida qualquer reclamação após a assinatura destes documentos. 

Em caso de litígio sobre a qualidade dos materiais, a nossa responsabilidade, se reconhecida, limita-se exclusivamente ao valor das mercadorias e/ou à intervenção do nosso fornecedor ou fabricante. 

As amostras servem apenas como modelo aproximado do produto acabado e não reproduzem fielmente, por exemplo, a tonalidade exata da cor. Devido à natureza do material ou à complexidade das tonalidades, especialmente no que respeita à cor, o cliente deve aceitar variações razoáveis de qualidade, tonalidade, cor, espessura, dimensão, retidão ou calibre dos produtos entregues. 

A nossa empresa não pode ser responsabilizada por pequenos defeitos estéticos dos materiais após a instalação, mesmo que façam parte de uma única encomenda. 

Artigo 9.º Prazos de entrega

Os prazos de entrega são fornecidos a título indicativo e só são vinculativos se forem expressamente indicados como firmes no formulário de encomenda final elaborado pelos nossos serviços. 

Os prazos de entrega só começam a contar após a receção de uma encomenda firme e completa. 

Mesmo que tenha sido fixado um prazo, a nossa empresa não é responsável por atrasos devidos a casos de força maior, incluindo, entre outros, catástrofes naturais, motins, greves, roubos, acidentes rodoviários, guerras ou condições meteorológicas adversas. 

O mesmo se aplica à entrega dos produtos, que depende dos prazos dos nossos fornecedores, os quais podem deparar-se com dificuldades semelhantes. 

Em caso de força maior, relacionada com a entrega ou com outras obrigações, as nossas obrigações e os prazos de entrega serão prorrogados por um período razoável, tendo em conta as dificuldades inerentes ao acontecimento, tais como novas tarifas, modalidades de transporte ou formalidades administrativas. 

Artigo 10.º Pagamentos

Salvo estipulação em contrário, as faturas são pagáveis de imediato na nossa sede social. Os representantes do cliente não estão autorizados a efetuar pagamentos em nome do cliente. Os pagamentos devem ser efetuados à sede social da nossa empresa, através da sua conta bancária. 

Aquando da abertura de uma conta de cliente, a primeira encomenda deve ser paga integralmente por transferência bancária. As faturas seguintes da IRRISOIL, caso a seguradora de crédito autorize um limite de crédito, são pagáveis pelo comprador no prazo de 30 dias a contar da data da fatura, na nossa sede em Bruxelas. 

Qualquer atraso no pagamento, mesmo parcial, implica automaticamente e sem necessidade de interpelação juros contratuais de 12% ao ano. O cliente deve ainda pagar uma cláusula penal de 15% do montante em dívida no vencimento, com um mínimo de 50 €. A aceitação de uma letra de câmbio não constitui novação, mantendo-se em vigor as obrigações do contrato inicial. Os custos de protesto ou outros ficam a cargo do cliente. Os clientes não profissionais beneficiam dos mesmos direitos. 

A falta de pagamento, mesmo parcial, torna imediatamente exigíveis todos os outros créditos sobre o cliente, incluindo os títulos ainda não vencidos. Qualquer facilidade de pagamento concedida é revogada. 

As pessoas que tenham contratado em nome de outrem, nomeadamente de uma sociedade, serão pessoalmente responsáveis pelas obrigações contratuais se não tiverem poderes para representar essas pessoas ou a pessoa coletiva. 

Se o cliente solicitar que a fatura seja enviada a um terceiro, continua solidariamente responsável pelo pagamento. 

Se o cliente tiver outros contratos em curso com a nossa empresa, estes serão resolvidos de pleno direito, sem pré-aviso nem ação judicial, e a nossa empresa pode suspender as suas obrigações ao abrigo desses contratos. 

Se o cliente utilizar dados fornecidos pela nossa empresa junto de uma empresa concorrente, deve pagar o preço inicialmente proposto pela nossa empresa, sem prejuízo do nosso direito de reclamar uma indemnização por apropriação indevida de trabalho ou de propriedade intelectual. 

Artigo 11.º Resolução

Em caso de alteração substancial da situação de uma das partes, a outra parte pode resolver o contrato. Estas alterações incluem, entre outras, o falecimento, a falência, a tutela ou a liquidação. 

Artigo 12.º Responsabilidade

Na qualidade de guardião do equipamento, o locatário é o único responsável, desde a entrega até à devolução do equipamento alugado, por quaisquer danos corporais, materiais ou imateriais causados direta ou indiretamente pelo equipamento ou durante a sua utilização, qualquer que seja a causa, mesmo em caso de defeito de construção ou de montagem. O locatário garante o locador contra quaisquer reclamações de terceiros. 

Até à devolução do equipamento, o locatário assume a responsabilidade exclusiva por todos os riscos de deterioração, roubo, perda ou destruição parcial ou total do equipamento, qualquer que seja a causa, incluindo acidentes ou força maior. 

O cliente pode obter uma indemnização da nossa empresa se a nossa culpa for provada, independentemente do contrato celebrado. 

Para a apreciação das obrigações de cada parte, a nossa empresa chama a atenção do cliente para a necessidade de verificar as especificações técnicas do produto, de acordo com as instruções do fabricante, antes da sua utilização. 

Considera-se que o cliente recebeu as especificações. Caso contrário, deve solicitá-las por fax ou por correio; na falta deste pedido, a nossa responsabilidade não poderá ser invocada em caso de problema. Dado o número de produtos e de clientes, esta cláusula é essencial. A nossa responsabilidade não poderá ser invocada se o cliente não respeitar as instruções de utilização do fabricante. 

A garantia do produto e a respetiva duração são fixadas pelos fabricantes. 

Artigo 13.º Reserva de propriedade

A nossa empresa mantém a propriedade das mercadorias vendidas até ao pagamento integral, ficando os riscos a cargo do cliente até esse pagamento integral, incluindo juros e custos. 

Em caso de recuperação de produtos não pagos, podemos reter os sinais pagos a título de custos administrativos e de recuperação. 

Esta cláusula aplica-se tanto às relações entre profissionais como às relações com consumidores. 

O cliente não pode revender as mercadorias antes do pagamento integral a nosso favor. 

O cliente compromete-se a informar a nossa empresa de qualquer processo instaurado contra si, nomeadamente penhoras. 

Artigo 14.º Lei aplicável e litígios

A lei belga aplica-se aos contratos celebrados pela nossa empresa e regidos pelas presentes cláusulas contratuais. 

A versão francesa prevalece sobre as versões noutras línguas. 

O contrato considera-se celebrado na nossa sede social, sendo o francês a língua do contrato e de quaisquer incidentes posteriores. 

Em caso de litígio, o juiz da nossa sede social tem competência exclusiva. 

As obrigações do cliente decorrentes do presente contrato devem ser cumpridas no domicílio ou na sede social da nossa empresa. 

O Tribunal ou o Juiz de Paz da sede social da IRRISOIL é o único competente em todos os casos.