Artigo 1.º – Disposições gerais: contactos do proprietário do site

As presentes condições (doravante designadas «Condições») regem a utilização de todos os sites, incluindo os sites móveis, os seus componentes e as aplicações criados ou detidos pela entidade cujos dados de contacto completos constam da página «Contacto» (doravante designada «a Empresa»). O conjunto destes sites é doravante designado «os Sites».

O termo «Utilizador» designa qualquer pessoa que aceda aos Sites.

Ao utilizar os Sites, o Utilizador aceita plena e incondicionalmente as presentes Condições e compromete-se a respeitá-las. Se o Utilizador não aceitar as Condições, deve abster-se de utilizar os Sites e/ou os Serviços.

Caso um Utilizador não respeite as Condições, a Empresa reserva-se o direito de lhe recusar o acesso aos Sites. Tal não prejudica o direito da Empresa de exigir a terceiros uma indemnização por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes desse incumprimento.

A Empresa reserva-se o direito de alterar as Condições de Utilização, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio. Por este motivo, recomenda-se aos Utilizadores que consultem regularmente as Condições para se manterem informados sobre a versão mais recente.

Artigo 2.º – Utilização dos Sites

A utilização dos Sites é, em geral, gratuita. No entanto, alguns Sites podem exigir que o Utilizador se registe, forneça determinadas informações e/ou crie um código de acesso ou uma palavra-passe. Se o Utilizador optar por não fornecer estas informações, não terá acesso às secções correspondentes dos Sites.

Se alguns Sites forem pagos, o Utilizador será previamente informado das condições, dos preços e dos modos de pagamento aplicáveis.

A Empresa concede ao Utilizador uma licença não exclusiva e intransmissível, válida por tempo indeterminado, para descarregar o conteúdo dos Sites com o único objetivo de o visualizar num único computador. Esta licença pode ser revogada a qualquer momento, sem justificação.

O Utilizador pode imprimir uma cópia do conteúdo dos Sites para uso pessoal, desde que o conteúdo não seja alterado.

Os Sites destinam-se ao uso pessoal e privado dos particulares e ao uso interno dos profissionais. Por conseguinte, é estritamente proibida qualquer utilização comercial dos Sites.

Os Utilizadores comprometem-se a não praticar qualquer ato que possa danificar os Sites ou perturbar o seu bom funcionamento. Em caso de abuso ou utilização indevida, a Empresa reserva-se o direito de suspender ou eliminar o acesso do Utilizador aos Sites, sem aviso prévio.

Artigo 3.º – Direitos de autor e direitos do produtor de bases de dados

Todos os direitos de autor, marcas, patentes, direitos de propriedade intelectual e outros direitos de propriedade relacionados com os Sites pertencem, em qualquer momento, à Empresa.

Os Sites e os Serviços estão protegidos enquanto obras protegidas por direitos de autor e bases de dados, sendo a Empresa titular dos direitos de autor e dos direitos de produtor.

Elementos como textos, paginações, desenhos, fotografias, filmes, gráficos e outros conteúdos dos Sites estão protegidos por direitos de autor.

É estritamente proibido copiar, adaptar, modificar, traduzir, organizar, comunicar ao público, alugar ou explorar qualquer parte dos Sites, sob qualquer forma ou por qualquer meio, nomeadamente eletrónico ou mecânico, sem autorização prévia e por escrito da Empresa.

Qualquer violação destes direitos pode dar origem a processos civis ou penais.

Artigo 4.º – Marcas e denominações comerciais

Os nomes, logótipos e outros sinais distintivos utilizados nos Sites, incluindo os que pertencem à Empresa, são marcas e/ou denominações comerciais legalmente protegidas.

É estritamente proibida a utilização destes sinais, ou de sinais semelhantes, sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa.

Artigo 5.º – Responsabilidade

A Empresa fará todos os esforços para garantir o bom funcionamento dos Sites.

Salvo em caso de dolo ou quando disposições legais imperativas o exijam, a Empresa declina qualquer responsabilidade por perdas ou danos (diretos, indiretos, materiais, imateriais, etc.) resultantes:

• Do conteúdo dos Sites. A Empresa não garante a exatidão, a suficiência ou a exaustividade das informações apresentadas nos Sites. As informações, incluindo as relativas a produtos e serviços, podem ser alteradas sem aviso prévio. A Empresa esforça-se por manter os Sites com cuidado, mas convida os Utilizadores a assinalar qualquer conteúdo inexato, desatualizado, prejudicial ou ilegal, bem como qualquer eventual violação dos seus direitos.

  
  

• Da utilização dos Sites.

  
  

• Da segurança dos Sites, incluindo riscos como vírus, erros ou fraude informática.

  
  

• Da acessibilidade e disponibilidade dos Sites. A Empresa não garante um acesso permanente, sem erros ou ininterrupto a todas as funcionalidades, nem a reparação ou o restabelecimento imediatos em caso de erro ou interrupção.

  
  

A Empresa reserva-se o direito de recusar o acesso aos Sites e aos serviços adicionais, ou de os interromper a qualquer momento, sem aviso prévio.

A Empresa não assume qualquer responsabilidade pelos produtos ou serviços oferecidos por terceiros e acessíveis através dos Sites, mesmo que o pagamento ou a faturação sejam tratados pela Empresa.

Caso a Empresa seja considerada responsável, a sua responsabilidade limita-se a um máximo de 100,00 €. Estas limitações e exclusões de responsabilidade só se aplicam na medida permitida pela lei aplicável.

Artigo 6.º – Privacidade: tratamento de dados pessoais

A Empresa e o Utilizador comprometem-se a respeitar a regulamentação em vigor em matéria de tratamento de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

A Empresa recolhe e trata os dados de identificação e de contacto recebidos do Utilizador e de outros contactos relevantes. As finalidades do tratamento incluem a execução de contratos, a gestão de clientes e encomendas, a contabilidade e atividades de marketing direto, como o envio de informações promocionais ou comerciais. Os fundamentos jurídicos incluem a execução do contrato, o consentimento do Utilizador, o cumprimento de obrigações legais e o interesse legítimo da Empresa.

Os dados pessoais serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e, salvo consentimento em contrário do Utilizador, só serão comunicados aos subcontratantes, destinatários e terceiros necessários às finalidades do tratamento.

O Utilizador é responsável pela exatidão e atualização dos dados pessoais que fornece à Empresa e deve respeitar o RGPD relativamente aos dados de terceiros que transmite ou recebe dos seus próprios clientes.

Os dados pessoais são conservados e tratados durante o tempo necessário às finalidades do tratamento e à relação. Os dados do Utilizador serão eliminados ao fim de 7 anos, ou 7 anos após o termo de um contrato, salvo se a lei ou um litígio em curso exigirem uma conservação mais longa.

Ao fornecer ou comunicar dados pessoais, ao continuar a utilizar os Sites ou ao celebrar um contrato com a Empresa, o Utilizador consente na recolha e utilização dos seus dados pessoais nos termos descritos.

A Empresa recolhe dados de identificação pessoal, incluindo nome, morada, número de telefone, endereço de e-mail, número de IVA, número total de visitas ao site, número de páginas visitadas, nomes de domínio dos fornecedores de acesso à Internet, endereços IP e cookies.

O Utilizador aceita que os seus dados possam ser utilizados e transmitidos a terceiros para fins publicitários, comerciais ou de marketing e consente em receber informações da Empresa ou dos seus parceiros por e-mail ou por correio.

• Direito de acesso: O Utilizador pode perguntar a qualquer momento se os seus dados foram recolhidos, durante quanto tempo e para que finalidade.

  
  

• Direito de retificação: O Utilizador pode, a qualquer momento, solicitar a correção ou o completamento de dados incorretos ou incompletos.

  
  

• Direito à limitação do tratamento: O Utilizador pode solicitar a limitação do tratamento, o que significa que os dados serão assinalados e não serão utilizados durante um determinado período.

  
  

• Direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»): Sob reserva das exceções legais, o Utilizador pode exigir o apagamento dos seus dados. Para pôr termo ao tratamento pela Empresa, o Utilizador pode escrever para o endereço indicado no artigo 1.º ou na página Contacto.

  
  

• Direito à portabilidade dos dados: O Utilizador pode solicitar a transmissão dos seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

  
  

• Direito de apresentar reclamação: O Utilizador pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados .

  
  

A Empresa compromete-se a aplicar medidas técnicas e organizativas que garantam uma segurança adequada e protejam a confidencialidade dos dados. A Empresa informará o cliente de qualquer violação de dados pessoais de que tenha conhecimento.

Artigo 7.º – Hiperligações

O Site pode conter ligações para outros sites. A Empresa não pode controlar esses sites externos e não é responsável pela sua disponibilidade. Não é responsável pelo conteúdo, pela publicidade, pelos produtos, pelos serviços ou por outros materiais presentes nesses sites ou acessíveis através deles. A Empresa também não é responsável por quaisquer danos ou perdas, reais ou alegados, resultantes da utilização de conteúdos, bens ou serviços disponíveis nesses sites, ou da confiança neles depositada.

Artigo 8.º – Cookies

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto colocado pelo servidor de um site no navegador do seu computador ou dispositivo móvel quando visita o site. Contém um código único que permite reconhecer o seu navegador durante a visita («cookie de sessão») ou em visitas futuras («cookie persistente»). Os cookies podem ser colocados pelo servidor do site ou por parceiros. Os servidores só podem ler os cookies que colocaram e não podem aceder a outras informações presentes no seu dispositivo. Os cookies são guardados na pasta do seu navegador e contêm o nome do servidor, a data de expiração e um código encriptado único.

Os cookies tornam as interações com o site mais fáceis e rápidas, ajudam na navegação e podem tornar o conteúdo ou a publicidade mais adequados às suas preferências.

Os cookies funcionais são necessários para visitar os Sites e utilizar determinadas funcionalidades, como navegar entre secções, preencher formulários, efetuar encomendas, aceder às opções multilingues e atualizar o conteúdo do cesto. Os cookies são indispensáveis para verificar a sua identidade de forma segura antes de lhe dar acesso às informações pessoais da sua conta ou das suas aplicações.

Se recusar estes cookies, algumas partes do site poderão não funcionar corretamente ou de todo.

Os Sites colocam cookies para análise estatística, medição de audiências e facilitação do acesso. Estes cookies registam informações de navegação, dados dos visitantes, nomes de domínio, endereços IP, datas e horas de navegação e os URL utilizados para aceder ao site.

Artigo 9.º – Contribuições dos Utilizadores

Os Utilizadores podem publicar conteúdos (vídeo, áudio, texto, fotografias) nas áreas previstas para o efeito nos Sites («Contribuições»). Ao publicá-los, os Utilizadores concedem expressamente à Empresa autorização para reproduzir e publicar estas Contribuições nos Sites, tornando-as acessíveis ao público em todo o mundo e por tempo indeterminado, sem direito a qualquer remuneração.

Os Utilizadores são inteiramente responsáveis pelas suas Contribuições e pelas consequências da sua divulgação. Garantem ser titulares de todos os direitos e autorizações necessários para publicar as suas Contribuições nos termos descritos.

Os Utilizadores comprometem-se a indemnizar a Empresa por quaisquer queixas, reclamações ou ações de terceiros ou de autoridades reguladoras relacionadas com as suas Contribuições.

A Empresa não exerce qualquer controlo prévio sobre as Contribuições, mas reserva-se o direito de não publicar ou de retirar qualquer conteúdo ilícito ou infrator, sem aviso prévio ao Utilizador que o publicou.

Artigo 10.º – Foro competente e lei aplicável

Os Sites regem-se pela lei belga, e os tribunais do distrito judicial da sede social da Empresa têm competência exclusiva em caso de litígio decorrente da utilização dos Sites.